Maus-tratos e morte no Canil Municipal de Patrocínio chocam MG

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No Canil Municipal de Patrocínio, os animais foram encontrados doentes ou mortos, vítimas de maus-tratos por funcionários, e sem alimentação e higienização adequados. Foto:  MP

Mais uma cidade mineira descumpre a lei  21.970/2016 que determina, entre outras coisas,  que é responsabilidade dos municípios implementar ações que promovam a proteção, prevenção e punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos, assim como o seu controle populacional por meio da castração.

Com cerca de  82 mil habitantes, a cidade de Patrocínio, localizada no Alto Paranaíba,  possui um número incontável de animais abandonados. Sem política pública de castração gratuita e sem campanhas de conscientização dos moradores, os casos de maus-tratos e abandono são alarmantes. Mas o que mais assusta é saber que o próprio município também comete o crime. Denúncia feita junto ao Ministério Público Estadual (MPE) de supostas irregularidades no Canil Municipal da cidade foi comprovada e chocou o estado. No local foram encontrados cães mortos em meio a outros doentes e desnutridos. Um deles teve a cabeça decepada. Sem a devida higienização,  fezes e urina ficam espalhadas por todo o ambiente. Também há suspeita de agressão por parte dos funcionários responsáveis pelo local. Se tudo isso não bastasse, cavalos recolhidos morrem sem comida ou tratamento.

Um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Patrocínio, resultou em ajuizamento de ação para que a administração local adote medidas em caráter de urgência. Vistoria feita pela Polícia Militar (PM) constatou prática de abuso e maus-tratos contra os animais recolhidos pelo Canil. De acordo com ativistas da causa animal na cidade que, por medo de retaliação, preferem não se identificar,  o descaso é antigo e as autoridades competentes não cumprem com sua obrigação.

Segundo relatório do Ministério Público, os animais não são vacinados nem mesmo contra a raiva e a administração municipal não realiza campanhas de adoção e nem parceria com entidades de proteção. Em 2015, o órgão informou que foram realizados 548 procedimentos de eutanásia em animais, até mesmo os que estavam saudáveis, sem nenhuma justificativa para tal atrocidade. Na ocasião, o promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco destacou que a falta de capacitação dos servidores responsáveis pelo local seria um dos principais motivos do alto índice de mortes.

A promotoria pública ajuizou ação pedindo que o judiciário obrigue a prefeitura a regulamentar o Programa de Proteção aos Animais Domésticos, realizando a capacitação técnica dos servidores responsáveis pelo canil. Também solicitou o pagamento de indenização por danos ambientais e determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento às leis.

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