Testes em animais voltam a ser proibidos em Minas Gerais

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Veto total do governador Fernando Pimentel à Lei 23.863, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal em Minas, foi derrubado  em reunião extraordinária realizada nesta terça, dia 17 de julho, pelo  plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na ocasião, o governador justificou o veto alegando que a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor. Contudo, ativistas da causa animal questionaram se o argumento justificaria a tortura de tantas vidas indefesas que deveriam ser protegidas pelo Estado e pela União.

Agora resta aguardar a promulgação da lei. Caso Pimentel não o faça em 48 horas, caberá ao deputado Adalclever Lopes (MDB), presidente da ALMG, o fazer. A comissão especial instituída para analisar o veto perdeu o prazo regimental e, por isso, o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado em plenário para emitir parecer sobre ele. No caso da Lei 23.863, ele opinou pela derrubada do veto, posição que venceu a votação desta terça (17).

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