BH Trans pede aos passageiros que denunciem ônibus circulando sem cobrador

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Alguns coletivos de BH estão circulando, durante o dia, sem cobrador ou o chamado agente de bordo. O comportamento, de acordo com a lei 10.526/2012, só é permitido em linhas do Move, que utilizam faixas exclusivas, e demais linhas, só que aos domingos, feriados e em viagens noturnas. Diante disso, a BH Trans, empresa que gerencia o trânsito da capital, pede à população que denuncie coletivos operando apenas com motorista. Ao denunciar, o passageiro deve informar a linha, o número do veículo e o horário em que o ônibus foi visto circulando sem agende de bordo.

A empresa que estiver descumprindo a lei está sujeita à multa, de acordo com a BH Trans. Não são poucos os passageiros que afirmaram ao blog Retratos da Cidade que a prática tem sido comum na cidade. E mais, denunciam que a ausência do cobrador piora a qualidade da viagem, uma vez que o motorista tem de receber o valor da passagem, dar o troco e ainda tirar dúvidas sobre o trajeto do veículo, algo que caberia ao agente de bordo. Desta forma, a tradicional frase “fale ao motorista somente o indispensável” não pode ser cumprida. A seguir, a nota enviada pela BH Trans ao blog.

“A BHTRANS esclarece que de acordo com a lei 10.526, que discorre sobre a operação de agentes de bordo e motoristas no serviço de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte cabe ao SETRABH definir quais linhas vão optar, ou não, pela presença do agente de bordo. É importante pontuar que essa opção deve cumprir as diretrizes da referida lei:

§ 1º Cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte será operado por um motorista e um agente de bordo, à exceção [de]:

– dos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit – BRT;

– dos veículos em operação em horário noturno (20h30 às 5h59) e nos domingos e feriados;

– e dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus.”. (NR)

À BHTRANS cabe a fiscalização para o devido cumprimento da legislação. A população pode denunciar por meio do telefone 156 ou no fale conosco no portal da PBH – https://prefeitura.pbh.gov.br/contato . As informações são essenciais para direcionar as ações de fiscalização das equipes da BH TRANS.

Infração Regulamento Transporte Coletivo Operar com o veículo sem a presença do agente de bordo, sem autorização da BHTRANS; Infração – Grupo 4 – Multa de R$ 490,40 LEI Nº 10.526, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1086841

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